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DECRETO 121/2026 - PONTO FACULTATIVO - EXFANA

Em Decretos 2026 8 downloads

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LEI COMPLEMENTAR 1461/2026 - ALTERA QUANTITATIVO - CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Em Leis Ordinárias 2026 23 downloads

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DECRETO 119/2026 - ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE JUNHO

Em Decretos 2026 35 downloads

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DECRETO 106/2026 - TAXA ALVARÁ EVENTUAL - EXFANA 2026

Em Decretos 2026 39 downloads

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LEI 1457/2026 - AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS - I CIRCUITO NATIVIDADENSE DE CICLISMO

Em Leis Ordinárias 2026 13 downloads

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LEI 1458/2026 - PREMIAÇÃO COPA DE MARCHA EXFANA 2026

Em Leis Ordinárias 2026 13 downloads

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DECRETO 104/2026 - PONTO FACULTATIVO - Corpus Christi

Em Decretos 2026 29 downloads

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LEI 1453/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JARI

Em Leis Ordinárias 2026 20 downloads

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DECRETO 100/2026 - PRORROGAÇÃO REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA E INTERVENÇÃO HN (1)

Em Decretos 2026 16 downloads

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LEI 1452/2026 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Em Leis Ordinárias 2026 59 downloads

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LEI 1451/2026

Em Leis Ordinárias 2026 9 downloads

PREMIAÇÃO COPA DE MARCHA FESTA DE OURÂNIA 2026

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LEI 1449/2026

Em Leis Ordinárias 2026 9 downloads

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONTEÚDO MUSICAL - TRENZINHOS DA ALEGRIA, CARRETAS RECREATIVAS E SIMILARES

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LEI 1450/2026

Em Leis Ordinárias 2026 6 downloads

PREMIAÇÃO TORNEIO LEITEIRO FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA 2026

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LEI 1446/2026

Em Leis Ordinárias 2026 20 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM TRAVESSA

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LEI 1447/2026

Em Leis Ordinárias 2026 12 downloads

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL - MISSA TRIDENTINA - PARÓQUIA P. N. S. DAS GRAÇAS

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DECRETO 071/2026

Em Decretos 2026 27 downloads

PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ISSQN-TFLIF 2026

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DECRETO 072/2026

Em Decretos 2026 29 downloads

PONTO FACULTATIVO - Dia de Tiradentes e Dia de São Jorge

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LEI COMPLEMENTAR 1433/2026 - INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PGM - Republicação por erro de digitação

Em Leis Ordinárias 2026 65 downloads

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DECRETO 059/2026 - PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA

Em Decretos 2026 29 downloads

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DECRETO 060/2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Em Decretos 2026 58 downloads

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