Secretarias

Endereço:

Praça Ferreira Rabelo, nº 04, centro

Telefone:

22 3841-1051

Responsável pela unidade:

Walfredo Pontes Neto

E-mail da unidade:

governo@natividade.rj.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 12:00h / 13:00h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 011/2020 a Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade:

I- Coordenar todas as políticas públicas do Município;

II- Organizar o protocolo do cerimonial dos atos públicos ou administrativos;

III- Coordenar as providências relativas às audiências a serem concedidas pelo Prefeito, reuniões e visitas que o mesmo participe ou em que tenha interesse;

IV- Prestar assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativas com os Municípios, órgãos, entidades públicas e privadas, associações de classe e órgãos de imprensa;

V- Preparar e expedir as correspondências do Prefeito;

VI- Executar ou promover atividades de relações públicas, divulgação e publicidade do Governo Municipal;

VII- Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

VIII- Atender a todas as solicitações realizadas pelos munícipes relacionadas a Lei da Transparência;

IX- Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos, portarias, convênios e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

X- Consolidar a Legislação Municipal cuidando para que todos os órgãos do Município recebam, periodicamente, os atos legais devidamente atualizados

XI- Atender e encaminhar pessoas que procuram a Prefeitura para solução de consulta e/ou reivindicações;

XII- Preparar o expediente a ser assinado pelo Prefeito;

XIII- Manter diálogo com vereadores, recebendo e encaminhando soluções de assuntos de interesse da municipalidade;

XIV- Coordenar a comunicação institucional do governo;

XV- Prestar contas a todos os órgãos internos e externos, a respeito dos convênios celebrados pela municipalidade.

Endereço:

Praça Ferreira Rabelo, nº.04, centro

Telefone:

22 3841-1051 (Ramal 223)

Responsável pela unidade:

Júlio César Ramos Barbosa

E-mail da unidade:

administracao@natividade.rj.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 12:00h / 13:00h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 616/2012, a Secretaria Municipal de Administração tem como finalidade:

I- Planejar, organizar, controlar e supervisionar as atividades relativas à administração dos recursos humanos, de material, patrimônio, protocolo, arquivo, informática, serviços gerais e procedimentos licitatórios;

II- Executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, ao treinamento, aos controles funcionais e aos demais assuntos de pessoal;

III- Executar atividades relativas à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado pela Prefeitura;

IV- Executar atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis;

V- Orientar a aplicação da Legislação de Pessoal;

VI- Promover os processos de licitação para aquisição e locação de bens, materiais, serviços e obras, para a alienação de patrimônio municipal e para atender a todos os imperativos da Legislação em vigor;

VII- Coordenar as atividades de recebimento guarda e distribuição de materiais;

VIII- Prover as demais Secretarias de recursos materiais e humanos necessários ao desenvolvimento de suas atividades;

IX- Examinar e decidir em questões relativas a direitos, deveres e vantagens dos servidores;

X- Propor a admissão, nomeação, exoneração, demissão ou dispensa de servidores;

XI- Promover as atividades de comunicação administrativa, notadamente no que concerne ao recebimento, registro, encaminhamento e arquivo;

XII- Elaborar e expedir instruções para a execução das Leis, Decretos e Regulamentos relativos aos assuntos de pessoal, material, compras, arquivo, patrimônio, informática e correlatos;

XIII- Garantir a manutenção de ambientes salubres de trabalho para os servidores municipais;

XIV- Coordenar a avaliação periódica de desempenho dos servidores;

XV- Gerenciar o processo de progressão e promoção na carreira de todos os servidores municipais;

XVI- Promover os processos de compras de materiais;

XVII- Promover em parceria com a Secretaria de Transportes o abastecimento de toda a frota municipal, através da Coordenadoria de Compras e Central de Abastecimento de Veículos;

XVIII- Elaborar e expedir instruções para os procedimentos administrativos de compras de materiais para as demais unidades administrativas;

XIX- Promover os processos de contratação de serviços, com ou sem licitações.

Endereço:

Rua Santo Expedito n°204, sindicado

Telefone:

22 3841-2212

Responsável pela unidade:

MARÍLIA MACHADO SERRANO DO NASCIMENTO

E-mail da unidade:

assistenciasocial@natividade.rj.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 011/2020, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Emprego tem por finalidade:

Elaborar e executar o Plano Municipal de Assistência Social;

Responsabilizar-se pela implantação e execução de todas as ações concernentes à Assistência Social;

Executar programas de promoção social da comunidade;

Atender e encaminhar as pessoas necessitadas que procurem à prefeitura em busca de auxílio;

Promover políticas de atendimento a problemas comunitários em ação conjunta com as comunidades envolvidas;

Definir e executar a gestão dos recursos transferidos via fundos de assistência social, possibilitando implementar ações priorizadas no Plano Municipal e aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social;

Elaborar prestação de contas, junto ao poder municipal, estadual e federal, em todos os convênios firmados com repasse de verba;

Elaborar diagnóstico e caracterização das diferentes comunidades, visando a montagem de projetos comunitários;

Estreitar parcerias entre o município e a sociedade civil para prestação de serviços assistenciais;

Coordenar a elaboração de programas e projetos de Assistência Social;

Levantar problemas ligados às condições habitacionais a fim de desenvolver, quando necessário, programas de habitação popular;

Estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização comunitária para atuar no campo da promoção social;

Promover fóruns de debates visando a melhoria da qualidade e ampliação de programas no Município;

Solicitar junto aos órgãos federal, estadual e municipal, recursos necessários para atender as políticas de geração de renda e emprego, combate à pobreza, atenção ao idoso, criança e adolescente;

Disponibilizar, junto a Comissão Municipal de Emprego, recursos e programas para execução de diversos cursos de qualificação profissional no município, dando-lhe condições de desenvolver este trabalho;

Administrar os serviços de transporte, oficinas, lubrificação, lavagem, conservação e manutenção da Frota pertencente a sua Secretaria;

Desenvolver planos e programas a fim de incentivar a formação de cooperativas, micro‑empresas, criando sistemas de cooperação técnica e de comercialização de produtos.

Endereço:

Rua Intendente Franklyn Rabello, n°08 , Sindicado

Telefone:

22 3841-3395

Responsável pela unidade:

PAULA FERREIRA DOS SANTOS

E-mail da unidade:

educaçao@natividade.rj.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 011/2020, a Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade:

Coordenar o Sistema Educacional do Município, cumprindo os dispositivos legais e pedagógicos emanados dos Órgãos Superiores competentes;

Elaborar e executar o Plano Municipal de Educação;

Cumprir e fazer cumprir as determinações legais que fundamentam e regem o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e os demais Conselhos da Secretaria;

Realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula;

Administrar as escolas e creches municipais;

Manter uma rede escolar que atenda plenamente as necessidades educacionais do município;

Promover campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a freqüência dos alunos à escola;

Propor a localização das escolas municipais através de adequado planejamento, evitando a dispersão de recursos;

Desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino;

Coordenar e promover o atendimento ao educando, especialmente do ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde;

Coordenar de forma eficiente o transporte escolar do Município;

Organizar, manter e supervisionar as bibliotecas e museus municipais;

Colaborar com a Secretaria de Saúde na definição de estratégias e elaboração de planos, programas e procedimentos para alcançar as metas propostas na Política Municipal de Prevenção e Tratamento ao Uso Indevido de Drogas e, ainda, acompanhar a execução dessa política.

Promover, com regularidade, a execução de programas culturais e recreativos de interesse da população;

Promover o desenvolvimento cultural do Município através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;

Promover a proteção do patrimônio cultural, histórico, artístico e natural do Município;

Endereço:

Rua D. Renato Vieira da Silva, n°4, Centro

Telefone:

22 3841-3057

Responsável pela unidade:

ADEMILSON GOMES MIRANDA

E-mail da unidade:

defesacivil@natividade.rj.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 011/2020, a Secretaria Municipal de Defesa Civil tem por finalidade:

Planejar, organizar, coordenar, controlar e executar o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população da cidade e restabelecer a normalidade social;

Elaborar nos períodos de normalidade, planos e exercícios simulados, organização da comunidade e outros, visando o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema de autodefesa, conforme os riscos de cada região dentro do Município;

Prover recursos financeiros para as ações assistenciais;

Capacitar recursos humanos, bem como providenciar a distribuição e controle de suprimentos;

Propor a decretação ou homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública;

Estimular a criação de planos de auxílio mútuo, envolvendo outros municípios, sociedade civil organizada, entidades privadas, Órgãos Estaduais e Federais;

Manter permanente integração das áreas municipais entre si, visando a rápida mobilização e pronta intervenção nos efeitos calamitosos, eliminando ou amenizando suas várias conseqüências, o mais rápido possível;

Prestar socorros emergenciais;

Atuar, em parceria com a Coordenadoria de Saúde Coletiva e Vigilância em Saúde, no recolhimento de animais soltos em vias públicas proporcionando o controle epidemiológico no Município;

Promover a regulamentação e a fiscalização das concessionárias de transportes coletivos no Município;

Promover a aplicação da Legislação de trânsito no Município;

Manter a Guarda Municipal;

Elaborar e realizar os planos de Defesa Civil em todas as suas fases, adotando medidas preventivas de defesa civil, no âmbito municipal, de acordo com outros órgãos públicos, e nas atuações de emergência ou calamidade pública.

Endereço:

Rua D. Renato Vieira da Silva, Centro

Telefone:

22 3841-1610

Responsável pela unidade:

ADRIANA DE MARQUE MULLER

E-mail da unidade:

saude@natividade.rj.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 011/2020, a Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:

Planejar, organizar, gerir, controlar e avaliar o Sistema Municipal de Saúde;

Executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e nutricional;

Avaliar e controlar a execução de convênios celebrados pelo Município com entidades privadas prestadoras de serviços de saúde;

Promover pesquisas em saúde;

Promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficiência, eficácia e efetividade;

Fiscalizar as condições de saneamento básico no Município;

Manter estreita coordenação com os Órgãos e entidades de saúde, estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de atenção à saúde e de defesa sanitária do Município;

Coordenar as unidades de saúde existentes no Município, promovendo atendimento de pessoas doentes e das que necessitarem de socorros imediatos, preferencialmente através de parcerias;

Coordenar o encaminhamento de pessoas doentes a outros centros de saúde fora do Município, quando os recursos médicos locais forem insuficientes;

Promover junto à população local campanhas preventivas de educação sanitária, ambiental e nutricional;

Promover a vacinação de rotina da população local em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos;

Dirigir, repassar e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública, controlando seus resultados;

Gerenciar a perícia médica necessária aos servidores;

Elaborar a Política Municipal de Prevenção e Tratamento ao Uso Indevido de Drogas;

Definir estratégias e elaborar planos, programas e procedimentos para alcançar as metas propostas na Política Municipal de Prevenção e Tratamento ao Uso Indevido de Drogas e, ainda, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, acompanhar a execução dessa política;

Elaborar e executar o Plano Municipal de Saúde.

Endereço:

Praça Ferreira Rabelo, nº 04, centro

Telefone:

22 3841-1051

Responsável pela unidade:

Júlio César Ramos Barbosa

E-mail da unidade:

fazenda@natividade.rj.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 12:00h / 13:00h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 011/2020, a Secretaria Municipal Receita, Fazenda e Planejamento têm por finalidade:

Fiscalizar as receitas próprias do Município;

Realizar a fiscalização dos contribuintes estabelecidos no Município, responsáveis pelos tributos de competência municipal, quanto ao cumprimento das obrigações acessórias e tributárias e de acordo com a legislação em vigor;

Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais;

Cumprir e fazer cumprir as normas e procedimentos emanados do Poder Executivo Municipal;

Executar a política fiscal do Município;

Instaurar, instruir e efetuar o controle e encaminhamento dos processos administrativo-tributários, nos termos da legislação pertinente, proferindo decisões nos limites de suas atribuições;

Realizar diligências fiscais relacionadas com assuntos de tributação, de arrecadação, de cadastro e informações econômico-fiscais, assim como informar processos de interesse da administração tributária;

Expedir certidões negativas;

Efetuar estudos técnicos sobre dados disponíveis no sistema de informações, que permitam, a Secretaria de Receita, Fazenda e Planejamento, analisar o desempenho da economia do Município;

Realizar a fiscalização tributária, no exercício do poder de polícia nos termos da lei;

Desenvolver outras atividades específicas previstas na legislação tributária ou definidas em atos próprios;

Licenciar o funcionamento de atividades comerciais, industriais e de serviços no Município;

Coordenar projetos e programas para o incremento da Receita Tributária.

Promover a elaboração, o acompanhamento e a manutenção atualizada de diagnósticos e estudos voltados para o planejamento econômico, estatístico e social do Município;

Coordenar as políticas de finanças públicas, economia e planejamento do Município;

Acompanhar e controlar a execução orçamentária;

Elaborar o cronograma financeiro de desembolso para programas, projetos e atividades do governo;

Coordenar as atividades de consultoria e assessoria nas áreas de finanças públicas, economia e planejamento;

Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos financeiros do Município;

Processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;

Preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;

Fiscalizar e fazer a tomada de contas dos Órgãos de administração, no que tange à movimentação de recursos financeiros;

Assessorar os órgãos da Prefeitura em assuntos fiscais e financeiros;

Elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, em especial a Controladoria e Auditoria Interna, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal.

Endereço:

Telefone:

Responsável pela unidade:

FABIANO ARENARI DO CARMO

E-mail da unidade:

desenvolvimentourbano@natividade.rj.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 616/2012, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano tem por finalidade:

Coordenar a execução das atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade;

Planejar e administrar o desenvolvimento urbano do Município, tendo em vista as funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes;

Coordenar a execução dos projetos de obras públicas municipais, observados os limites orçamentários;

Promover e/ou coordenar a execução das atividades relativas à prestação e manutenção dos serviços públicos locais, tais como limpeza urbana, tratamento e reciclagem de lixo, iluminação pública, tratamentos de esgotos sanitários, cemitérios e outros;

Orientar, fiscalizar e fazer cumprir as normas técnicas e a legislação vigente, relativas às atividades de execução de obras;

Propor, quando necessário, a desapropriação de áreas e imóveis para a execução de projetos de obras públicas;

Elaborar as normas técnicas a que devam subordinar-se a execução ou fiscalização das obras e serviços da competência da Secretaria;

Examinar os relatórios de execução, fazendo recomendações e/ou determinando providências cabíveis;

Promover estudos visando à racionalização dos serviços públicos prestados pelo município;

Planejar obras de saneamento básico definidas em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, órgãos estaduais e federais;

Planejar e elaborar orçamentos e especificações técnicas de obras municipais seja por administração direta ou por empresas terceirizadas, para anterior exame e deliberação do Prefeito;

Emitir informações nos processos referentes às áreas de obras públicas, urbanização e transportes;

Conceder “Habite-se” das novas edificações;

Fiscalizar os serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados; Administrar os serviços de transporte, oficinas, lubrificação, lavagem, conservação e manutenção da Frota pertencente a sua Secretaria;

Promover a fiscalização, visando o cumprimento das legislações de obras e posturas municipais;

Conceder licenças para construção ou demolição de edificações;

Observar as normatizações impostas pelos órgãos de Controle Interno e Externo.

Endereço:

Rua Intendente Franklyn Rabello, n°08 , Sindicado - GANHA TEMPO

Telefone:

Responsável pela unidade:

E-mail da unidade:

desenvolvimentoeconomico@natividade.rj.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00h às 11:30h / 12:30h às 17:00h.

Descrição:

De acordo com a Lei 011/2020, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio tem por finalidade:

Disponibilizar programas para execução de diversos cursos de qualificação profissional no município, dando-lhe condições de desenvolver este trabalho;

Desenvolver planos e programas a fim de incentivar a formação de cooperativas, microempresas, criando sistemas de cooperação técnica e de comercialização de produtos.

A promoção, fomento, incentivo, assistência e apoio a indústria, comércio, prestação de serviços, ciência e tecnologia;

A promoção econômica, a execução das políticas de incentivo e as providências visando à atração, localização, manutenção e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e de prestação de serviços, de sentido econômico para o Município;

A orientação e a coordenação das atividades voltadas ao desenvolvimento da infra-estrutura de apoio a empreendimentos econômicos;

A promoção de intercâmbio, convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, em assuntos relativos ao desenvolvimento econômico do Município;

A permanente interação com os municípios da região visando a concepção, promoção e implementação de políticas de desenvolvimento econômico regional, em especial as relacionadas às cadeias produtivas;

O fomento, a assistência, o apoio e o incentivo à promoção de eventos capazes de contribuir para a divulgação do Município, para a criação de negócios e desenvolvimento de empreendimentos, e para o crescimento econômico local e regional em sintonia com as Secretarias afins;

Administrar os fundos e recursos específicos de sua Secretaria;

Dar suporte para o funcionamento de Conselho cuja área de atuação está afeta à Secretaria; e.

Outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria mediante Decreto.

Acesso à Informação

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