Leis Ordinárias 2025 - Prefeitura Municipal de Natividade - RJ

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Pasta Leis Ordinárias 2025

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LEI 1370/2025 - COPA DE MARCHA

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LEI 1369/2025 - TORNEIO LEITEIRO

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LEI 1366/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LEI 1365/2025 - REMANEJAMENTO SECRETARIA DE RECEITA X SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

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LEI 1364/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

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LEI 1363/2025 - MARCHA PARA JESUS

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LEI 1362/2025 - DIA DO QUILOMBO

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LEI 1361/2025 - CENTRO DE DIABETES

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LEI 1360/2025 - DIA DO EVANGÉLICO

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LEI 1359/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LEI 1358/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LEI 1357/2025 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS NATPREVI

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LEI 1356/2025 - REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS - DEMAIS SERVIDORES

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LEI 1355/2025 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

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LEI 1354/2025 - INCLUI O ICMS ECOLÓGICO NO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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LEI 1353/2025 - - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LEI 1352/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LEI 1351/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LEI 1350/2025 - SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS

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LEI 1349/2025 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO NATPREVI

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