Leis Ordinárias 2025 - Prefeitura Municipal de Natividade - RJ

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Documentos

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 31/2025

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LEI 1417/2025 - INSTITUI O ENCONTRO DOS TORCEDORES DO FOGÃO DO INTERIOR DO E. R. J.

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LEI 1416/2025 - Ratifica contrato de Consórcio Público - Conspnor

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LEI 1415/2025 - Ratifica contrato de Consórcio Público - Conspnor

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LEI 1414/2025 - Institui o Serviço Municipal de Transporte Público Gratuito

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LEI 1406/2025 - CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO

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LEI 1404/2025 - AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS - EXPOSIÇÃO RANQUEADA

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LEI 1403/2025 - AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS - CORRIDA RÚSTICA AACN

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LEI 1402/2025 - PROGRAMA NATIVIDADE DE LUZ E MAGIA

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LEI 1401/2025 - AUTORIZA DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL

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LEI 1391/2025 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS A LEI 1172/2023

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LEI 1384/2025 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO MOTOCICLÍSTICO

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LEI 1382/2025 - PREMIAÇÃO COPA DE MARCHA FESTA DE BOM JESUS DO QUERENDO 2025

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LEI 1381/2025 - PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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LEI 1380/2025 - AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS 1ª EXPO AGRO COMVACA 2025

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LEI 1379/2025 - AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS - FESTA DE SETEMBRO 2025

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LEI 1377/2025 - Altera a redação do art. 27 da Lei 233/2002

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LEI 1376/2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

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LEI 1372/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

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LEI 1371/2025 - AFETAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL

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