Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Municipal de Natividade

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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

Lei Ordinária Nº 1083/2021

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003

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Lei Ordinária Nº 1082/2021

830 downloads

DISPÕE SOBRE A DEDUCÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS DA BASE DE CALCULO DO ISSQN

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Lei Ordinária Nº 1081/2021

396 downloads

PAR Nº 202100473 4 – VEÍCULO TRANSPORTE ESCOLAR

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Lei Ordinária Nº 1080/2021

369 downloads

PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR PAHI RESOLUÇÃO 2498 2021

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Lei Ordinária Nº 1079/2021

404 downloads

CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RES SES Nº 2467 2021

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Lei Ordinária Nº 1078/2021

379 downloads

PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO RESLUÇÃO SES Nº 2129 COFI RAPS FMS

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Lei Ordinária Nº 1077/2021

385 downloads

AUTORIZAÇÃO PREMIAÇÃO CORRIDA RUSTICA

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Lei Ordinária Nº 1076/2021

448 downloads

CONCESSÃO DE OUTORGA DE ÁGUA

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Lei Ordinária Nº 1075/2021

403 downloads

CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO (QUIOSQUES) CERTO

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Lei Ordinária Nº 1074/2021

439 downloads

INCREMENTO MAC CENOM SMSAÚDE FMSAÚDE

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Lei Ordinária Nº 1073/2021

390 downloads

INCREMENTO PAB PORTARIA 1 289 2021 FMSAÚDE

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Lei Ordinária Nº 1072/2021

432 downloads

AUTORIZAÇÃO PREMIAÇÃO COPA MASTER

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Lei Ordinária Nº 1071/2021

448 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária Nº 1070/2021

402 downloads

PROJETO DE LEI LEILÃO

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Lei Ordinária Nº 1069/2021

441 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

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Lei Ordinária Nº 1068/2021

391 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

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Lei Ordinária Nº 1067/2021

385 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM BECO

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Lei Ordinária Nº 1066/2021

383 downloads

CUSTEIO PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID

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Lei Ordinária Nº 1065/2021

378 downloads

CUSTEIO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS COVID19

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Lei Ordinária Nº 1064/2021

418 downloads

CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A BANDA MUSICAL LIRA SANTA RITA DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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