Leis Ordinárias 2020 - Prefeitura Municipal de Natividade

Acesso à Informação

Radar da Transparência Pública

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

Lei Ordinária Nº 1012/2020

302 downloads

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO RESLUÇÃO SES Nº 2129 COFI RAPS FMS

Baixar pdf · 464 KB

Lei Ordinária Nº 1011/2020

307 downloads

SUSPENSÃO PAGAMENTO NATPREVI

Baixar pdf · 464 KB

Lei Ordinária Nº 1010/2020

594 downloads

CRIA AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Baixar pdf · 690 KB

Lei Ordinária Nº 1007/2020

320 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM PRAÇA MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

Baixar pdf · 235 KB

Lei Ordinária Nº 1006/2020

346 downloads

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ARTESANATO

Baixar pdf · 466 KB

Lei Ordinária Nº 1005/2020

333 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA SEBASTIÃO PEREIRA DE CASTRO

Baixar pdf · 236 KB

Lei Ordinária Nº 1004/2020

310 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA GECY TEIXEIRA

Baixar pdf · 235 KB

Lei Ordinária Nº 1003/2020

311 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA SEBASTIÃO TOLENTINO CARNEIRO FRANÇA

Baixar pdf · 235 KB

Lei Ordinária Nº 1002/2020

305 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA OCTAVIANO WERNECK TINOCO

Baixar pdf · 235 KB

Lei Ordinária Nº 1001/2020

327 downloads

ALTERA ALIQUOTA NATPREVI

Baixar pdf · 464 KB

Lei Ordinária Nº 1000/2020

313 downloads

APROVA A PLANTA GENÉRICA

Baixar pdf · 1.13 MB

Lei Complementar Nº 960/2020

384 downloads

CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ACRESCENTA INCISOS E ALTERA ATRIBUIÇÕES CÂMARA MUNICIPAL

Baixar pdf · 1.52 MB

logo rodape

Praça Ferreira Rabello, 4 - Centro | CEP: 28.380-000 | Natividade, RJ