Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura Municipal de Natividade

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

Lei Ordinária Nº 927/2019

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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA

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Lei Ordinária Nº 926/2019

398 downloads

CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

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Lei Ordinária Nº 925/2019

381 downloads

PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR PAHI

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Lei Ordinária Nº 924/2019

379 downloads

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PORTADORES DE DIABETES MELLITUS

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Lei Ordinária Nº 923/2019

410 downloads

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA

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Lei Ordinária Nº 922/2019

373 downloads

AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÊMIOS TORNEIO LEITEIRO FESTA DE OURÂNIA

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Lei Ordinária Nº 921/2019

385 downloads

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO

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Lei Ordinária Nº 920/2019

384 downloads

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária Nº 919/2019

406 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

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Lei Ordinária Nº 918/2019

394 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

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Lei Ordinária Nº 917/2019

389 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA

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Lei Ordinária Nº 916/2019

438 downloads

CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL VEÍCULO TRANSPORTE ESCOLAR

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Lei Ordinária Nº 915/2019

392 downloads