Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf DECRETO Nº74- REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO DIA DE SÃO JORGE

Em Decretos 2024 35 downloads

Baixar (pdf, 768 KB)

pdf LEI Nº 1279 - COMTUR - Conselho Municipal do Turismo

Em Leis Ordinárias 2023 32 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)

pdf LEI Nº 1278 - FUMTUR - Fundo Municipal do Turismo

Em Leis Ordinárias 2023 32 downloads

Baixar (pdf, 454 KB)

pdf DECRETO Nº56- REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

Em Decretos 2024 36 downloads

Baixar (pdf, 765 KB)

pdf DECRETO Nº 53 - 2024- PRORROGAÇÃO CALENDÁRIO DO ISSQN e TFLIF (1)

Em Decretos 2024 60 downloads

Baixar (pdf, 412 KB)

pdf DECRETO 50/2024 - LUTO OFICIAL - Rogério Alvarez Rodrigues

Em Decretos 2024 88 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)

pdf Decreto Nº 192/2023

Em Decretos 2023 246 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)

PONTO FACULTATIVO 03 DE NOVEMBRO

pdf Decreto Nº 190/2023

Em Decretos 2023 390 downloads

Baixar (pdf, 848 KB)

REDUÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE

pdf Decreto Nº 173/2023

Em Decretos 2023 285 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)

LUTO OFICIAL - HERIBERTO SANCHES MENESES

pdf Lei Ordinária Nº 1234/2023

Em Leis Ordinárias 2023 254 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI ORDINÁRIA PAULO GUSTAVO

pdf Lei Ordinária Nº 1233/2023

Em Leis Ordinárias 2023 235 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)

PRÊMIOS FESTA DE SETEMBRO 2023

pdf Lei Ordinária Nº 1232/2023

Em Leis Ordinárias 2023 345 downloads

Baixar (pdf, 788 KB)

DENOMINAÇÃO PRAÇA JOSÉ DIAS LOURENÇO

pdf Lei Ordinária Nº 1231/2023

Em Leis Ordinárias 2023 242 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)

PREMIAÇÃO CAMPEONATO RURAL 2023

pdf Lei Ordinária Nº 1237/2023

Em Leis Ordinárias 2023 248 downloads

Baixar (pdf, 800 KB)

DENOMINAÇÃO RUA

pdf Lei Ordinária Nº 1242/2023

Em Leis Ordinárias 2023 264 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)

PISO ENFERMAGEM PORTARIA 1 135/2023 CODESP SMSAUDE HN FMSAUDE

pdf Lei Ordinária Nº 1241/2023

Em Leis Ordinárias 2023 247 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)

INCREMENTO MAC PORTARIA 1 025/2023 HN FMSAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 1240/2023

Em Leis Ordinárias 2023 229 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)

INCREMENTO PAB PORTARIA 784/2023

pdf Lei Ordinária Nº 1239/2023

Em Leis Ordinárias 2023 386 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)

ALTERA PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM

pdf Lei Ordinária Nº 1238/2023

Em Leis Ordinárias 2023 258 downloads

Baixar (pdf, 752 KB)

APORTE NATPREVI

pdf Lei Ordinária Nº 1236/2023

Em Leis Ordinárias 2023 367 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)

16° COPA DE MARCHA QUERENDO

Acesso à Informação

Legislação