EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2020
O Vereador Eriques Lopes da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor...
COMUNICA, que atendendo convocação do Exmº. Sr. Prefeito Municipal feita através do ofício GP nº. 108/2020, recebido em 24/04/20, está marcada para o dia 28/04 (terça-feira) às 10 horas, uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, a fim de discutir e votar as seguintes matérias:
- Projetos de Lei nº. 013, 014, 015 e 016 /2020 – que Autorizam a Abertura de Crédito Adicional Especial, respectivamente:
- Projeto 1139- Incremento PAB – Portaria n.º 769/2020 – FMSaúde – no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
- Projeto 1140 – Incremento PAB – Portaria 621/2020- FMSaúde no valor de R$ 300.454,00 (trezentos mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais);
- Projeto – 1141 - Ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19) -Portaria SES n.º 2023.2020 no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais);
- Projeto 1142 – Custeio de Ações e serviços a COVID 19 – Portaria 774.2020 Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 524.696,83 (quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos).
Câmara Municipal de Natividade, 24 de abril de 2020.